Exposição de motivos

Consideramos que o combate à desinformação e às "fake news" deve estar sob a alçada de uma entidade com legitimidade e já existente, pelo que propomos que se reforce o papel da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC). Pensamos que esse combate se deve fazer sobretudo através da formação de um público atento ao problema, com capacidade para identificar informação que não seja credível e com o hábito de verificar se as notícias são verdadeiras, principalmente antes de as repostar e difundir nas redes sociais. Embora já existam plataformas de "fact-checking", pensamos que seria importante centralizar todos os recursos num único lugar, de modo a facilitar a consulta pelos interessados.
Considerando a importância das redes sociais na vida dos jovens, e o facto de muitos jovens acreditarem em tudo o que veem/ leem na Internet, pensamos que a sensibilização para o problema das "fake news" deve ser feita desde cedo e em contexto escolar.
Além disso, achamos que não basta formar pessoas conscientes do problema da desinformação, é necessário que haja penalizações para as pessoas que disseminam de forma deliberada e sistemática "fake news". Sem querer pôr em causa a liberdade de expressão, parece-nos que, se as pessoas não sentirem que pode haver consequências pelo facto de repostarem informação falsa ou propositadamente distorcida, continuarão a fazê-lo com facilidade sem se questionarem.

Medidas Propostas

1. Reforço do papel da ERC no combate às "fake news", nomeadamente através da criação de uma plataforma oficial de "fact-checking" (verificação de factos).
2. Realização regular de campanhas de sensibilização e de um kit educativo sobre desinformação e "fake news" sob a tutela da ERC.
3. Criação de mecanismos nas redes sociais para penalizar/ banir utilizadores que disseminem sistematicamente "fake news".