Exposição de motivos

1. Verificam-se ataques à democracia, através da publicação e difusão de noticias falsas e/ ou enganadoras nas redes sociais e nos media e que influenciam as escolhas dos cidadãos, sem que os autores e quem as difunde sejam punidos.
2. A desinformação é tanta que não se consegue que grande parte das notícias sejam analisadas e publicamente desmentidas a tempo de influenciarem as tomadas de decisões por parte dos cidadãos, uma vez que em democracia as escolhas dos cidadãos devem ser feitas através da tomada de conhecimento de informação fidedigna e isenta.

Medidas Propostas

1. Punição de indivíduos/entidades/plataformas que criam e/ou difundem propositadamente noticias falsas ou enganadoras.
2. Criação de um grupo de trabalho (Task Force) para análise de notícias e verificação do respetivo conteúdo, para aferir da veracidade da informação difundida.
3. Criação de um grupo de trabalho para fiscalizar os media / plataformas que difundem conteúdos que venham a ser considerados desinformação.