Exposição de motivos
Defendemos que os cidadãos têm o direito a estar informados e têm o direito a ter informação fidedigna, seja em forma de notícia, publicidade ou vídeo. Para tal, é necessário que sejam criadas condições para os cidadãos possam usufruir destes direitos. Apesar de já existir a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, achamos que esta ainda está um pouco aquém do seu potencial e que esta pode ainda sofrer alterações. Por isso, achamos que a figura do Provedor Regional da Internet (órgão independente) poderá ser uma mais valia para os cidadãos, uma vez que qualquer pessoa poderia fazer chegar a este órgão, conteúdo falso. Também achamos que ao ser tornado público quem investe e financia conteúdos digitais como campanhas políticas, haverá uma maior transparência da informação que circula online e assim saberemos quem anda a financiar e quem ganha com a circulação de informações falsas. Finalmente, parece-nos importante que estas mesmas plataformas digitais ao apanharem informações falsas, devem as eliminar ou reencaminhar o utilizador para a informação correta. No Instagram, sempre que alguém escreve ou diz a palavra Covid, automaticamente somos direcionados para informações fidedignas sobre o assunto.
Medidas Propostas
- Criar o órgão do Provedor Regional da Internet.
- Obrigar as plataformas digitais Facebook, Twitter, Instagram e Youtube a tornarem público quem compra conteúdo patrocinado ou financia campanhas políticas.
- Determinar que as plataformas digitais Facebook, Twitter, Instagram e Youtube devem eliminar informações falsas que sejam de importância pública.
