Exposição de motivos

As notícias falsas espalham a desinformação pela população e levam à tomada de decisões erradas. É preciso combater esta realidade e evitar situações complicadas.
A desinformação e o prejuízo que pode trazer à vida pessoal e coletiva são cada vez mais frequentes. As nossas medidas pretendem dar maior segurança e apoio às pessoas que foram lesadas.
É preciso encontrar mecanismos que assegurem a fiabilidade da informação.
As redes sociais devem ser legalmente responsabilizadas pelo difundir da desinformação e pela oportunidade que fornecem ao cybercrime. É preciso que juristas com formação nesta área apresentem propostas como, por exemplo, o montante das penas pecuniárias que as redes sociais devem pagar pelos danos causados.

Medidas Propostas

1. Criar uma aplicação que analise os sites pesquisados pelo utilizador, classificando-os em fiáveis ou não fiáveis e que dê alternativas credíveis de pesquisa.
2. Formar um corpo jurídico altamente preparado para refletir a desinformação e o cibercrime e capaz de apresentar legislação adequada e que abranja todas as dimensões destes problemas.
3. A disciplina de TIC ensinar a analisar e a confrontar informação para se saber distinguir a verdade e a mentira.