Exposição de motivos

De acordo com Carta Portuguesa de Direitos Humanos da Era Digital, que foi aprovada pela Lei nº 27/2021, de 17 de maio, em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º da Lei, “[a] República Portuguesa participa no processo mundial de transformação da Internet num instrumento de conquista de liberdade, igualdade e justiça social e num espaço de promoção, proteção e livre exercício dos direitos humanos, com vista a uma inclusão social em ambiente digital”, aplicando-se plenamente ao ciberespaço todas as normas que consagrem e tutelem direitos, liberdades e garantias (n.º 2). O diploma prevê, no n.º 6 do artigo 6.º, que o “Estado apoia a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados e incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública.” Como Portugal, vários países têm normas semelhantes, mas sabemos que isso não é suficiente porque ainda assistimos a guerras, como por exemplo, a guerra do golfo, que foi gerada pela «Fake New Nayirah», causando um elevado número de mortes, a qual teve um impacto mundial. Por estas razões, queremos ter a oportunidade de fazer algo contra tudo isto, apresentando as medidas propostas abaixo.

Medidas Propostas

1. Constituição digital (palestras de sensibilização ao combate à desinformação, slogans e panfletos).
2. Minuto informação: um programa diário alusivo a toda esta temática que proporcione mais consciência ao cidadão.
3. Criação de uma plataforma: apresentar informações verídicas publicadas por profissionais de diversas áreas com o intuito de disponibilizar informação que transmita mais confiança/segurança ao leitor. Criação de um selo de verificação e controlo para evitar possíveis Fale News.