Exposição de motivos

Com a popularização e acesso facilitado aos meios de comunicação, o conceito de fake news ganhou forma. Estando ligado às notícias fraudulentas que circulam nas mídias sociais e na Internet, o conceito é aplicado principalmente aos portais de comunicação online, como redes sociais, sites e blogs, que são plataformas de fácil acesso e, portanto, mais propícias à propagação de notícias falsas, visto que qualquer cidadão tem autonomia para publicar.
Para nos protegermos contra as fake news, temos de verificar sempre as informações recebidas e certificar-mo-nos da veracidade da notícia, antes de a compartilhar.

Medidas Propostas

1. Criar um Código visual com graduação, de alerta para notícias imprecisas ou de origem duvidosa.
2. Obrigar à reposição da verdade informativa, no mesmo meio de comunicação e em outros, com o igual destaque da fake news inicial.
3. Responsabilizar e eventualmente criminalizar os criadores e difusores de fake news.