Exposição de motivos

As fake-news são, cada vez mais, um problema em crescendo na nossa sociedade. Segundo, o “Eurostat”, quase metade dos portugueses já se depararam com informações falsas em sites de notícias ou nas redes sociais, mas apenas 23% foram aqueles que se deram ao trabalho de confirmar a veracidade de uma determinada informação.
Levando este dado simples, mas objetivo, em consideração, nós, deputados eleitos pela Escola EB 2,3 D. Manuel I, procuramos não só informar e sensibilizar a sociedade sobre este tópico, em especial as populações mais jovens e mais seniores, já que consideramos que são estes os grupos etários mais expostos a este flagelo. No caso dos mais jovens, é em tenra idade que é possível alertar de forma mais proativa para este tema, como também punir, já que muitas das vezes a desinformação surge a partir dos órgãos de comunicação social e, tendo em conta que acreditamos que o principal dever destes é informar a sociedade de forma isenta e verdadeira, consideramos que só tomando medidas que visem punir quem começa a corrente de notícias falsas é que é possível erradicá-lo.
Contudo, sabemos, para além do que já mencionamos, que é também importante encontrar formas fáceis de denunciar notícias falsas. Só assim será possível acabar com aquilo que são, de facto, as fake-news. Isto, só acontecerá, na nossa opinião, através do aumento da percentagem de pessoas que confirmam a veracidade das notícias, de uma sensibilização forte e eficaz e de uma maior responsabilização de quem originou um ciclo de desinformação.
É por isso que propomos as seguintes três medidas que, interligadas (como mostramos acima), vão reduzir drasticamente a dimensão deste problema.

Medidas Propostas

1. Criação de uma organização que, através do seu site, consiga fazer com que qualquer pessoa denuncie notícias que considere falsas a uma identidade responsável por apurar a veracidade das mesmas e que informe, de forma clara e lúdica, sobre a desinformação e as notícias falsas
2. Realização de campanhas de sensibilização sobre as notícias falsas nas escolas, universidades seniores e lares, que, de forma fácil, consigam alertar a população para os perigos da desinformação. Para além disso, pedimos o reforço da importância desta temática no currículo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
3. Alteração do código penal, nomeadamente nos artigos 180.º e 181.º, visto que acreditamos que, se aumentarmos as penas de multa a quem cria e propaga notícias falsas, podemos desencorajar a disseminação das mesmas.