Exposição de motivos

1. Criar uma organização para avaliar a credibilidade da imprensa escrita/sites de notícias/canais de TV portugueses, com poder para aplicar coimas nos casos em que fossem detetadas notícias falsas, de forma a combater a desinformação.

Fundamentação: propomos a criação de uma entidade reguladora que assegurasse a fidedignidade das notícias transmitidas pelos meios de comunicação social portugueses, seja através da imprensa escrita, sites de notícias ou canais televisivos portugueses. Esta entidade estaria a criar emprego e a ajudar no combate às fake news, minimizando o risco de sermos enganados, manipulados ou induzidos em erro por notícias falsas. Poderia estar envolvida num aprofundamento da “Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital”, definindo coimas/aumentando as existentes, no sentido de penalizar a partilha de informações falsas por meios que têm o dever de manter o cidadão corretamente informado.


2. Criar uma escala de avaliação/escala de credibilidade anual dos meios de comunicação social portugueses.

Fundamentação: propomos a existência de uma escala de avaliação dos meios de comunicação social portugueses, em que estes seriam avaliados anualmente pela entidade que mencionámos anteriormente, numa escala de 1 a 5, à semelhança do que já existe em áreas como a restauração ou turismo (em que os consumidores avaliam as suas experiências). Esta avaliação deveria ser visível aos cidadãos, por exemplo, quando acedem aos sites dos meios de comunicação em causa.


3. Apostar na sensibilização dos mais jovens, por exemplo nas sessões sobre Internet Segura, divulgando boas práticas que orientem os mais novos no consumo de informação (acesso e partilha).

Fundamentação: acreditamos que as boas práticas devem começar desde cedo, incentivando as crianças e jovens a serem mais atentos e cuidadosos no acesso à informação e nas partilhas que efetuam. Deveriam existir mais ações de sensibilização, seja em escolas ou noutros espaços, através da Internet Segura ou entidades criadas para o efeito. Estas ações iriam permitir transmitir a ideia dos riscos/malefícios que as fake news podem trazer à sociedade, instruindo uma faixa etária vulnerável para não ser iludida por todas as notícias a que têm acesso.

Medidas Propostas

1. Criar uma organização para avaliar a credibilidade da imprensa escrita/sites de notícias/canais de TV portugueses, com poder para aplicar coimas nos casos em que fossem detetadas notícias falsas, de forma a combater a desinformação.
2. Criar uma escala de avaliação/escala de credibilidade anual dos meios de comunicação social portugueses.
3. Apostar na sensibilização dos mais jovens, por exemplo nas sessões sobre Internet Segura, divulgando boas práticas que orientem os mais novos no consumo de informação (acesso e partilha).