Exposição de motivos

Os motivos para que sejam criadas notícias falsas são diversos. Em alguns casos, os autores criam manchetes absurdas com o claro intuito de atrair acessos aos sites e, assim, faturar com a publicidade digital.
No entanto, além da finalidade puramente comercial, as fake news podem ser usadas também apenas para criar boatos e reforçar um pensamento, por meio de mentiras e da disseminação de ódio. Dessa maneira, prejudicam-se pessoas comuns, celebridades, políticos e empresas.
Este tipo de situações acontece, por exemplo, durante períodos eleitorais, nos quais empresas especializadas criam boatos, que são disseminados em grande escala nas redes sociais e alcançam milhões de utilizadores.
Existem grupos específicos que trabalham apenas para espalhar notícias falsas. No entanto, não é fácil encontrar as empresas que atuam nesse segmento, pois elas operam nas chamadas deep web, isto é, uma parte da rede que não é indexada pelos mecanismos de buscas, ficando oculta ao grande público.
Para disseminar informações falsas, é criada uma página na internet. Um robô criado pelos programadores desses grupos é o responsável por disseminar o link nas redes. Quanto mais o assunto é mencionado nas redes, mais o robô atua, chegando a disparar informações a cada dois segundos, o que é humanamente impossível de conseguir ultrapassar.
Com tamanho volume de disseminação de conteúdos, pessoas reais ficam vulneráveis às fake news e acabam partilhando essas informações. Assim, está criada uma rede de mentiras mas com pessoas reais.
Como os responsáveis pelas fake news atuam, geralmente, em uma região da web que é oculta para a grande maioria dos utilizadores, não é fácil identificá-los e, consequentemente, puni-los. Além disso, essas pessoas usam servidores de fora do país, em lan houses que não exigem identificação e de difícil identificação pela polícia e setores de segurança do próprio Estado.
A divulgação de notícias falsas, conhecidas como fake news, pode interferir negativamente em vários setores da sociedade, como política, saúde e segurança.
Não nos podemos esquecer que as notícias falsas são partilhadas, principalmente, em redes sociais. Atualmente, este é o veículo mais rápido para espalhar notícias falsas.
Não é de hoje que as mentiras são divulgadas como verdades, mas foi com o advento das redes sociais que esse tipo de publicação se popularizou. A imprensa internacional começou a usar com mais frequência o termo fake news durante a eleição me 2016, nos Estados Unidos da América, na qual Donald Trump se tornou presidente daquele país. Fake news é um termo em inglês e é usado para referir as falsas informações divulgadas, principalmente, em redes sociais.
Para as autoridades, identificar e punir os autores de mentiras nas redes sociais é uma tarefa muito difícil. No nosso código penal, a legislação não prevê a punição para este tipo de crime. Existem mecanismos reguladores para esta situação, contudo apenas têm um papel vigilante e não penalizador.

Medidas Propostas

1. Criação de Um Estatuto de Vítima para quem foi severamente prejudicado pelas Fake News com apoio judicial e psicológico.
2. Tornar, obrigatório na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, o tema das Fake News para alunos do 1.º Ciclo até ao 12.º ano.
3. Criar um Observatório Nacional a operar com o Estado português e os vários tipo de forças policiais/investigação para tentar controlar, identificar e punir os autores das Fake News.