Exposição de motivos

A desinformação não é um fenómeno novo, mas é cada vez mais frequente e de fácil difusão, devido aos meios tecnológicos disponíveis.
Graças à tecnologia, as notícias e acontecimentos falsos são cada vez em maior número e melhor elaborados e, por isso, confundem-se com a realidade.
As consequências podem ter implicações na vida de cada pessoa ou da sociedade em geral. Prova disso são as notícias falsas acerca da pandemia que têm como objetivo causar alarme social e condicionar as opções da população em relação à vacinação ou desvalorizando os efeitos da doença. A desinformação também está presente em setores como o comercial, onde a informação pode não ser clara ou pode ser omissa.
Nem todos se apercebem de que estão perante uma informação que não é correta e que, por vezes, é deliberadamente falsa.
Nas sociedades democráticas, informação e desinformação circulam sem que possam ser controladas ou proibidas. Por isso, a desinformação não pode ser combatida por decreto-lei.

Só quem tem a capacidade de estar bem informado e de procurar apurar a verdade se pode defender da desinformação.
As medidas que se propõem pretendem contribuir para a formação de cidadãos informados e atentos à realidade com competências para pesquisar informação e com acesso a diferentes meios para o fazerem.

Medidas Propostas

1. Incentivar o hábito de leitura de jornais em diferentes formatos, tornando-os mais acessíveis com contribuições públicas que também contribuirão para uma imprensa escrita de qualidade.
2. Fazer palestras e/ ou campanhas publicitárias, alertando para o problema e dando dicas para verificar a veracidade da informação que circula.
3. Criar uma comissão nacional com competência para desmentir notícias falsas tanto nos meios de comunicação tradicional como nas redes sociais.