Exposição de motivos

5. 1.Defendemos que no mundo em que vivemos onde a desinformação é uma ameaça à vida pessoal e social urge procurar saber mais sobre os responsáveis pela disseminação de "Fake News" e puni-los de acordo com a gravidade da informação e os danos que estas causarem. Sem criminalização este flagelo continuará impune e a culpabilização dos que se entregam a este delito será difícil, obrigando a encontrar outros tipos de crimes correlacionados que sejam puníveis. Assim, é necessário regulamentar e criminalizar o uso erróneo de informação tendo em conta a intenção e a gravidade para o seu enquadramento.
2.Pretendemos incentivar o público, através de campanhas de sensibilização, a procurar saber mais sobre a notícia e sobre a sua veracidade e não se fundamentarem de forma ingénua e desprevenida nas notícias/informações a que acedem. Pretende-se de forma consistente sensibilizar o público acerca dos riscos que corre com a desinformação e do que pode fazer para não estar tão suscetível a ela. Estas campanhas devem usar os meios mais ágeis de chegada ao grande público de todas as idades, como a afixação de cartazes nos vitrais do metro e transportes, a criação de um vídeo que corra regularmente na televisão nas horas e canais de maior audiência e na rádio.
3. Criar um software com a eventual ajuda de técnicos especializados e quem sabe com a contratação de hackers que analise as notícias, garantindo que o seu conteúdo é verdadeiro e fiável. Seja através de algoritmos ou de outros métodos mais sofisticados. Isto permitirá suprimir uma boa parte das “Fake News” em circulação.

Medidas Propostas

1. Alterar o Código Penal para punir com multa e/ou detenção quem cria ou dissemina informações falsas;
2. Promover campanhas de sensibilização para proteção das “Fake News”;
3. Criar um software que permita para analisar a veracidade das notícias.