Exposição de motivos

Este assunto está na ordem do dia, sendo muito importante ser discutido porque, como sabemos, pode causar um desequilíbrio nas sociedades. Pode destruir a confiança nas instituições e nos meios de comunicação social; pode pôr em risco eleições que se pretendem democráticas e livres; pode prejudicar a capacidade de os cidadãos tomarem decisões, informadas; compromete a sua liberdade de informação. Muitos europeus, cerca de 51%, consideram que foram expostos a desinformação em linha. Atualmente, a televisão portuguesa tem alguns programas, que muitos de nós acompanham com interesse, em canais abertos e em horário nobre, que semanalmente desmentem algumas fake news, são exemplos disso o Polígrafo SIC (SIC) e Hora da Verdade (TVI). Sendo que a desinformação se afirma como uma pandemia. O que se propõe?
1.ª medida-A divulgação e sensibilização mais intensa, feita mais vezes nos canais de televisão públicos de formas de como identificar, reagir e evitar as fake news e de como combater os perigos da internet (referentes às fake news e à desinformação), para promover a literacia digital.
2.ª medida-Este organismo de verificação terá como principal objetivo colaborar com os meios de comunicação social para combater a desinformação, a título de exemplo, a disponibilização de um site para a validação de uma notícia como sendo verdadeira ou falsa. Este organismo irá conter também um pequeno “chat” onde as pessoas poderiam trocar impressões, opiniões e experiências. O mesmo teria fiscalização mensal. Este organismo teria a capacidade de atribuir um selo de autenticidade, depois de se confirmar que a notícia era verdadeira.
3.ª medida-A Assembleia da República deve discutir e aprovar um quadro jurídico que regulamente e combata as fake news, os ciberataques e a desinformação. Uma nova lei que defina princípios e valores. Uma legislação que deve penalizar os criadores de fake news e as plataformas digitais pelas suas ações. Afirmar as plataformas digitais como criadoras de valor e não como agentes de desinformação. Afirmar as múltiplas funcionalidades e vantagens de uma mais rápida e fácil forma de comunicação no nosso dia a dia. Deve definir coimas para quem não cumprir com o definido na lei. Sendo que o Estado deve fazer cumprir com o regulamentado, devem ainda garantir os direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação.

Medidas Propostas

1. Promover a literacia digital de todos os cidadãos.
2. Criar um organismo de verificação da autenticidade dos factos.
3. Criar um quadro jurídico de combate às fake news, aos ciberataques e à desinformação.