Exposição de motivos

De um modo geral a desinformação tem sido agravada com as novas tecnologias e é cada vez mais comum vermos notícias falsas serem espalhadas e veiculadas pelos diferentes meios de informação, mas sobretudo nas redes sociais, onde cada um pode livremente expressar a sua opinião e partilhar quase tudo que entender, o que faz com que por vezes, as notícias falsas que circulam como verdadeiras condicionem a vida das pessoas e as induzam na tomada de decisões. Porque consideramos que este é um fenómeno cada vez mais frequente e mais assustador, pensamos que é urgente tomar medidas que nos ajudem a combatê-lo e a minimizar os seus efeitos na vida da sociedade. Assim, ficaram estipuladas na sessão escolar do ensino básico do parlamento de Jovens da escola secundária D. António Taipa três medidas que nos parecem ser fundamentais e que passam pela criação de legislação que regulamente a emissão de notícias falsas com a existência de coimas e indemnizações aos autores e entidades responsáveis pelas chamadas “Fake News”. Desta forma consideramos que quem se comprovasse responsável pela divulgação de Fake News seria penalizado, o dinheiro das multas poderia ser aplicado no combate à desinformação e desta forma, certamente aqueles que pretendessem publicar Fake News iriam pensar duas vezes antes de o fazer, as coimas funcionariam assim como desincentivo à desinformação; parece-nos que também seria fundamental apelar à consciencialização da sociedade, utilizando fontes de informação como cartazes e anúncios, que deverão ser mais direcionados à população idosa, com linguagem simples e adaptada aos seus interesses e exibidos em locais estratégicos, televisão e outdoors. Estas campanhas de sensibilização e informação, devem passar também pelo espaço escolar, logo desde o ensino básico, pois este é sem dúvida um espaço privilegiado para a sensibilização dos mais novos, que como sabemos desde cedo contactam com as redes sociais e seria possível, desta forma dotar as crianças e jovens de estratégias e competências para selecionar a informação; por fim consideramos que seria importante a criação de um portal de denúncias, onde o cidadão possa denunciar as “Fake News” de forma anónima ou não. Isto permitirá que um grande número destas sejam identificadas e investigadas quanto à proveniência e relevância, podendo levar à instauração de processos-crime. Neste portal os cidadãos também poderão obter informações sobre sites ou portais que poderão não ser fidedignos. Neste portal seria também possível adquirir informações sobre como identificar e se proteger das Fake News. O portal seria gerido e supervisionado pelo governo.

Medidas Propostas

1. Legislação que regulamente a emissão de notícias falsas com a existência de coimas e indemnizações aos autores e entidades responsáveis pelas chamadas “Fake News”.
2. Criação de campanhas de consciencialização e fontes informativas em locais e vias de comunicação estratégicos, como cartazes e anúncios.
3. Criação de um portal informático e de denúncias, onde os cidadãos podem denunciar e adquirir informações acerca das “Fake News”.