Exposição de motivos

1. Acreditamos que a educação será a base do combate às Fake News, pois tem a capacidade de formar jovens cidadãos rumo a uma sociedade cada vez mais digital, mas que se pretende capaz de práticas digitais saudáveis. Assim é fundamental:
- desenvolver o espírito crítico, perceber a importância de verificar a informação apresentada e evitar a vulnerabilidade à exposição e/ou difusão de notícias falsas;
- estudar metodologias para apurar a autenticidade de sites, conteúdos e fontes;
- compreender a diferença entre fatos e opiniões; pois opiniões, por vezes, usam a ironia, a sátira ou humor e não traduzem necessariamente a realidade;
2.O anonimato pode ser um dos principais promotores da criação e difusão de Fake News, assim, se eliminarmos essa condição, provavelmente verificar-se-ia a dissuasão desta problemática.
A utilização das redes ou plataformas digitais impõem sempre a verificação de uma caixa de correio eletrónica. Então será o e-mail a base de todo o utilizador!
Neste sentido, propomos que na criação de e-mail o utilizador seja obrigado a indicar o número de identificação pessoal. Deste modo, se necessário, seria sempre possível identificar o cidadão atrás do equipamento.
3.Tendo por base um quadro democrático de uma sociedade livre na sua expressão, é no entanto, fundamental regulamentar o comportamento dos cidadãos no mundo virtual, equiparado ao que acontece no mundo real. Parece-nos vital a constituição de consequências jurídicas para todos os utilizadores individuais ou coletivos que demonstrem uma postura digital prejudicial.
Deste modo, a legislação deveria considerar:
- aplicação de coimas ao utilizador que cria uma informação falsa ou fraudulenta;
- aplicação de notificações ao utilizador que difunde uma informação falsa ou fraudulenta;
- possibilidade de suspensão de utilizador reincidente (…).

Medidas Propostas

1. EDUCAÇÃO: INCLUIR NOS PROGRAMAS DE ENSINO A LITERACIA DIGITAL RESPONSÁVEL E CONSCIENTE, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO CRÍTICO E OPINIÃO FUNDAMENTADA, TEMÁTICAS A DESENVOLVER, PRINCIPALMENTE NAS ÁREA DISCIPLINARES DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO.
2. AUTENTICIDADE: CONDICIONAR A CRIAÇÃO DE UMA CONTA DE UTILIZADOR DIGITAL (E-MAIL) À RESPETIVA ASSOCIAÇÃO A UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL COMO O CARTÃO DE CIDADÃO.
3. LEGISLAÇÃO: ESTRUTURAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS MAIS CONCRETAS NO COMBATE ÀS FAKE NEWS, RESPONSABILIZANDO OS UTILIZADORES INDIVIDUAIS E/OU PLATAFORMAS INSTITUCIONAIS COM PRÁTICAS DIGITAIS QUE EVIDENCIEM FALSIDADE OU FRAUDE.