Exposição de motivos

- A imprensa tem vindo a perder terreno para as redes sociais, o que põe em perigo a veracidade e qualidade da informação divulgada; muitas vezes os cidadãos não sabem como se podem proteger contra a desinformação; os jovens lidam diariamente com as fake news ;as futuras gerações terão de lidar com formas cada vez mais sofisticadas de manipulação; apesar de ser um assunto abordado nas escolas, as ações de sensibilização são dispersas, tornando-se, por isso, pouco eficazes; muitas pessoas não têm consciência do problema, não sabem reconhecer noticias falsas e podem contribuir para a sua divulgação involuntariamente.
- A realização de campanhas em vários meios, é importante para sensibilizar as pessoas para este tema; e é importante dar às pessoas ferramentas para que elas possam discernir o que é falso do que não é. As campanhas de literacia mediática são muito importantes e precisam de ser disseminadas.
- A punição desencoraja a produção de desinformação. A punição deve caber aos tribunais.

Medidas Propostas

1. Campanha publicitária nacional.
2. Programa de sensibilização contra a desinformação nas escolas.
3. Agravamento das penas a pessoas /entidades que produzam noticias falsas/desinformação nos casos em que seja provado que o fizeram de forma deliberada com o objetivo de recolher financiamentos ou prejudicar alguém ou uma entidade.