Exposição de motivos
As fake news constituem uma ameaça inequívoca para a informação, um dos maiores alicerces da democracia ocidental como a conhecemos. Aliado a isso, a inteligência artificial disponibiliza métodos ainda mais sofisticados para transfigurar a verdade. Com a manipulação audiovisual as imagens virtualmente metamorfoseadas tornam a falsidade ainda mais convincente e consequentemente ainda mais perigosa. No sentido de combater a desinformação, propomos, por um lado, um reforço da educação para a literacia dos meios de comunicação, e, por outro lado, a criminalização das notícias falsas e o investimento na investigação criminal na Internet.
Medidas Propostas
- Reforçar no programa escolar a educação para os media, especificamente em Cidadania e Desenvolvimento, incluindo-a nos domínios obrigatórios para todos os ciclos de ensino.
- Criar leis mais especificas e mais coercivas sobre a desinformação e as fake news.
- Investir recursos humanos e financeiros na investigação criminal da desinformação e das fake news, no âmbito do cibercrime.
