Exposição de motivos

A desinformação é um termo usado para definir qualquer tipo de conteúdo ou prática que contribua para o aumento de informação falsificada, ou pouco clara, para afastar os cidadãos do conhecimento factual da realidade. Notícias falsas ou falsificadas são designadas por Fake News, estas podem ter graves consequências para a vida das pessoas, porque nem sempre conseguimos distinguir o que é verdadeiro ou falso. É um grave problema social, por isso, é importante sermos críticos na análise das notícias, para podermos distinguir as falsas e combater a desinformação. Devemos assim ser proativos e denunciar as notícias falsas, mesmo que elas não nos atinjam diretamente.
Quando nos deparamos com uma notícia bizarra, importa verificar a data em que foi emitida, se o conteúdo foi confirmado pelo visado/a, se há informação em outros sites que a tornam fidedigna e separar muito bem o que é opinião do que é informação.
Com estas medidas, os leitores poderão estar mais seguros, mais confiantes e cada vez mais atentos na aplicação do artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa, que “garante a todos a liberdade de expressão e informação, o direito de informar, de se informar e de ser informado.”

Medidas Propostas

1. A literacia da informação deve ser ensinada/aprendida desde cedo nas escolas, incluindo no Currículo dos alunos uma unidade didática sobre como identificar notícias “falsas”. Promoção de debates nas escolas sobre a desinformação e o impacto provocado na vida das pessoas envolvidas.
2. Criação de ferramentas digitais que permitam identificar e denunciar as fontes das Fake News.
3. Atribuição de um selo de garantia de isenção aos jornalistas e meios de comunicação que trabalham com rigor e transmitem a veracidade dos factos através de uma Comissão Reguladora Nacional e independente.