Exposição de motivos

Notícias falsas (ou o termo em inglês “Fake News”) é um grave dilema da sociedade atual que consiste na divulgação e partilha de informações falsas ou distorcidas. Os autores criam manchetes atrativas para levarem as pessoas a ler apenas esse conteúdo e atrair o acesso ao site onde são muitas vezes partilhadas a partir das redes sociais.
As consequências da sua divulgação são inúmeras e têm um efeito negativo em vários setores da sociedade, como a política, a saúde e a segurança pública e digital. Podem posteriormente levar ao preconceito e à violência, à ignorância e desinformação, entre outros.
Assim, é urgente criar condições que garantam a veracidade das informações partilhadas e a educação da população, de forma a que esta esteja preparada para mais facilmente distinguir a informação verídica da desinformação.

Medidas Propostas

1. Identificar as fontes pelo autor da notícia, uma vez que as notícias falsas e/ou distorcidas baseiam-se em fontes não fidedignas ou fictícias. No caso de dever deontológico de proteção da fonte, a necessidade de o autor confirmar que a mesma é de carácter fidedigno.
2. Fomentar campanhas educativas destinadas a sensibilizar a população em geral para o tema das notícias falsas e o que lhes dá origem de forma a combater a desinformação.
3. Criar associações que eduquem para o bom uso das redes sociais responsáveis pela organizam de debates e campanhas pedagógicas em relação ao temas das notícias falsas entre outros.