Exposição de motivos

Face à problemática das “Fake News”, consideramos que apostar na educação é o método mais fácil e eficaz para combater o tema em causa, pois só a educação pode ajudar a formar cidadãos melhores, mais responsáveis e mais participativos, que saibam consumir informação, distinguindo notícias e sites fidedignos de duvidosos. Só a educação pode ajudar a distinguir a capacidade manipuladora de um texto, som ou imagem.
Sensibilizar as crianças desde muito novas, em contexto escolar, para o uso saudável das tecnologias, uma vez que é na Internet onde as notícias se propagam mais fácil e rapidamente, é uma mais-valia.
A televisão, com as inúmeras opções de canais, é consumida de forma ativa em todas as faixas etárias, o que torna a difusão das “Fake News” ainda maior. Numa era digital, em que a cada segundo aparece uma nova notícia, com nova informação, é fundamental sabermos distinguir uma notícia verdadeira de uma falsa ou de um boato.
Deste modo, temos que tentar minimizar as “Fake News” ao máximo, ou até mesmo, acabar com a sua existência. No entanto é importante informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade, para a este tema.
Temos também como objetivo a criação de redes de apoio às vítimas de “Fake News”, como plataformas, sessões de apoio ou a criação de um número de apoio à vítima, à semelhança de outros números de apoio, onde estas consigam confiar as suas histórias e sentirem-se apoiadas.
Neste âmbito, consideramos ainda fundamental que seja alterada a legislação no que respeita aos criadores e promotores de “Fake News”.

Medidas Propostas

1. Criação de um tema a lecionar nas disciplinas de TIC e/ou Cidadania, em que se estude a problemática das “Fake News”.
2. Criação de anúncios televisivos alertando para a gravidade das “Fake News”, bem como a criação de sites, permitindo distinguir as notícias falsas das verdadeiras.
3. Criação de novas redes de apoio às vítimas destas notícias, bem como a alteração da moldura penal para os criadores e promotores de “Fake News”.