Exposição de motivos

Constatando que havia pontos de consonância entre as medidas apresentadas pelas três listas, todos os deputados eleitos convergiram no sentido de incorporar todas as ideias e propostas consideradas válidas e enriquecedoras do Projeto de Recomendação a sair desta Sessão.
Assim, foi sugerido que a primeira medida a integrar o projeto fosse a medida apresentada pela lista B, orientada para a promoção de campanhas de sensibilização e alerta para a desinformação e fake-news, por se considerar se trata de uma medida pedagógica, que poderá contribuir para travar a disseminação da desinformação e das fake news e, ainda, educar adultos e jovens no sentido de terem uma atitude crítica face à informação com que se deparam.
A segunda medida ancora a sua formulação no reconhecimento da necessidade de criação de um espaço/organismo de referência que, além de identificar e refutar as fake news, apresente o contraditório, com base em factos e fontes credíveis e comprovadas; esta medida foi apresentada pelas três listas – embora com formulações diferentes – resulta, por isso, da emenda dessas medidas afins, reescrevendo-as e ajustando o seu conteúdo de forma a conciliar os aspetos essenciais que estas explanavam.
A terceira medida centrou-se na preocupação de, para além de identificar e denunciar a desinformação e as fake news, ser importante travar e punir os responsáveis pela sua criação e/ou pela respetiva disseminação deliberada; verificando-se que duas das listas apresentavam uma medida orientada nesse sentido, procedeu-se à sua emenda, alterando a redação e combinando-as de forma a incorporar as ideias-chave que estas continham.

Medidas Propostas

1. - Desenvolvimento de campanhas de esclarecimento, consciencialização e sensibilização sobre o problema da desinformação e das fake news, criando espaços – na televisão, rádio, jornais e redes sociais – com mensagens de alerta e denúncia de casos, advertindo para os efeitos negativos da sua disseminação, promovendo – quer nos jovens, quer entre os adultos – uma atitude crítica face à informação com que se deparam.
2. - Criação de um organismo de referência, isento e credível, que se dedique à análise de contas e/ou posts – nas redes sociais – ou publicações e/ou canais – imprensa escrita, televisão e rádio – que criem e transmitam informação e notícias falsas, expondo os factos, fontes e provas que as contrapõem; este organismo deverá dispor de espaços – programa de televisão, conta no Facebook, entre outros – para apresentar e denunciar os casos analisados.
3. - Regulamentação e aplicação de medidas de dissuasão e punição às pessoas ou entidades que, comprovadamente, criem e transmitam informações ou notícias falsas, tais como: encerramento do “canal” de transmissão das mesmas e aplicação de multas – proporcionais à intencionalidade, gravidade, efeitos e dimensão da desinformação transmitida.