Exposição de motivos

Considerando os efeitos sociais, individuais e coletivos que a desinformação e a divulgação das designadas fake news podem provocar, importa formar cidadãos despertos para estes problemas de forma a que possam desenvolver a capacidade de os identificar e divulgar entre as pessoas mais próximas. Envolver os alunos diretamente nesta temática, conduzindo-os à procura de soluções, é um passo importante para o despertar de consciências e, sobretudo, desenvolver competências que perdurem ao longo das suas vidas.

1ª medida - Ação governamental
Criação de uma agência, associada a um ministério, por exemplo Administração Interna, que envolva a contratação de especialistas, e que tenha como função a deteção, eliminação e criminalização do ou dos autores e propagadores de desinformação.

2ª medida – Ação escolar
Uma vez que o tema “Educação para os média” já está previsto na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, mas não especifica a temática da desinformação, seria importante que este tema passasse a assumir tema a tratar e debater nesta disciplina ou na disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação, para o que seria necessária a intervenção do Ministério da Educação na respetiva formalização.

Medidas Propostas

1. Criação de uma agência, associada a um ministério, por exemplo Administração Interna, que envolva a contratação de especialistas, e que tenha como função a deteção, eliminação e criminalização do ou dos autores e propagadores de desinformação.
2. Uma vez que o tema “Educação para os média” já está previsto na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, mas não especifica a temática da desinformação, seria importante que este tema passasse a assumir tema a tratar e debater nesta disciplina ou na disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação, para o que seria necessária a intervenção do Ministério da Educação na respetiva formalização.
3. Não definida pois no regimento é referido um máximo de três, não especificando a obrigatoriedade de três.