Exposição de motivos

Num contexto em que as fake news continuam a fazer o seu caminho, enganando e manipulando milhões de pessoas por todo o mundo, apesar das diversas formas de combate à desinformação já existentes, seguem-se alguns dos argumentos que sustentam as medidas que a Escola Básica e Secundária de São Martinho do Porto apresenta para o combate a este flagelo.
Sabendo que em sites de confiança a probabilidade de encontrarmos conteúdos falsos é muito menor, o Estado deve assegurar a criação de uma entidade de certificação de websites fidedignos, entidade essa, necessariamente independente do Governo ou de qualquer outra condicionante que possa abrir portas de censura.
Esta medida permitiria que os sites certificados fossem muito mais visitados, em detrimento de sites com objetivos de manipulação da opinião pública ou de sites apenas focados em ganhos económicos (mesmo estes sites apenas focados no lucro, passariam a procurar evitar a publicação de conteúdos falsos, para assim conseguirem a certificação e terem mais visitantes).
Entendemos que a atribuição de selos de certificação emitidos por uma entidade reguladora independente e de idoneidade reconhecida pelo Estado, constituiria um relevante instrumento de monitorização e de controle da desinformação, nomeadamente para aquelas pessoas que não sabem ou têm mais dificuldade em distinguir uma notícia falsa de uma notícia verdadeira veiculada na Internet.
Sabendo que as redes sociais são um dos locais preferenciais onde as fakes news rapidamente se espalham, apresentamos uma segunda medida focada exatamente nas redes sociais, propondo a criação de contas nessas redes, contas que seriam um outro instrumento de combate às fake newes e de apoio às pessoas que ali passam muito tempo, e que assim passariam a ter fácil acesso a uma plataforma de debate de ideias, de confirmação da veracidades de informações/notícias e de divulgação de formas de identificação e combate à desinformação. Estas contas realizariam atividades interativas, sessões de sensibilização e contariam com o apoio e a colaboração de figuras públicas/celebridades, como forma de cativar o maior número possível de pessoas.
Como terceira e última medida, propomos a criação de um mecanismo de busca que permita obter, rápida e facilmente, informação fiável relativa aos sites consultados.
Como assim, fácil, rápido e fiável?
Quando pesquisamos algo na internet, geralmente recorremos ao Google ou a outros motores de busca, instrumentos que recolhem e nos apresentam sites de todo o género, desde órgãos de comunicação social certificados, redes sociais ou páginas individuais, mas sem a aplicação de qualquer critério de fiabilidade dos sites listados. Este mecanismo funcionaria como uma espécie de filtro digital de veracidade, pois apresentaria em destaque dados fundamentais para a avaliação da fiabilidade dos sites sugeridos, tais como a data de publicação, a origem do conteúdo publicado e as fontes utilizadas.

Medidas Propostas

1. Criação de uma entidade reguladora, independente e de idoneidade reconhecida pelo Estado, com a competência de atribuição de selos de certificação da fiabilidade de websites que, escapando aos poderes de regulação e de supervisão da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), de alguma forma se apresentem ou possam ser entendidos como agentes noticiosos.
2. Criação de contas nas redes sociais centradas em dois grandes objetivos: a promoção do debate público em torno da problemática das fake news e a divulgação de formas de identificação e combate à desinformação.
3. Criação de um mecanismo de busca na Internet que forneça informações fundamentais para a avaliação da fiabilidade dos sites sugeridos, nomeadamente a data de publicação, a origem do conteúdo publicado e as fontes utilizadas.