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Escola Profissional do Fundão (Sede) |
- Deverão constar nas atividades obrigatórias das escolas acções de formação sobre a desinformação.
- A desinformação ser considerada crime.
- Implementação de um Organismo com profissionais habilitados e meios suficientes, com os objetivos de prevenir, combater e resolver os casos de desinformação.
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Escola Tecnológica e Profissional da Sertã |
- Criação de uma Comissão Parlamentar que fiscalize as notícias falsas” através de mecanismos tecnológicos rápidos e eficientes em colaboração com as principais Redes Sociais e Mass Media, de forma a evitar a circulação de perturbações informativas numa sociedade que se quer cada vez mais democrata.
- Criação e adoção de Sanções para as pessoas sinalizadas como causadoras de desinformação social, como por exemplo: coimas, trabalho comunitário, com o objetivo de consciencializar a população cada vez mais para a desinformação como um ato ilegal e punível por órgãos judiciais
- Criação de campanhas institucionais de alerta e sensibilização nas escolas, alargadas à sociedade em geral, de forma a que os alunos evitem situações constrangedoras para si e para os colegas e inserção da temática na disciplina de Cidadania, para que no futuro sejam adultos mais informados e democratas.
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Escola Secundária Quinta das Palmeiras, Covilhã |
- “Verdadeiro ou Falso”: Criação de um site, baseado num algoritmo que analisaria parâmetros de uma notícia, como a sua autoria, data de publicação, fontes, entre outros, e que confira desse modo a veracidade da mesma. Os utilizadores precisariam apenas de introduzir um link, uma manchete ou imagem e rapidamente o site indicaria o quão fidedigna era a fonte e o quão autêntica era a notícia, por percentagens. Este poderia ser incluído numa disciplina na qual o tema fosse considerado pertinente.
- Autenticação digital: Utilização de um sistema de identificação seguro, com base no cartão de cidadão, como o credenciado autenticacao.gov.pt, na criação de contas em redes sociais. Desta forma, seria mais instantâneo encontrar quem divulga uma notícia falsa ou promove campanhas de difamação através das mesmas.
- Comissão Parlamentar: Implementação de uma Comissão Parlamentar focada no tema da desinformação, que se dedicasse a questões do assunto e analisasse a origem das “fake news”. Para além disso, poderia apresentar um projeto de lei que preveria punições para aqueles que, de forma independente, proliferam notícias falsas.
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Escola Secundária Amato Lusitano, Castelo Branco |
- Integrar no currículo da disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação um módulo curricular relativo à Ética Digital.
- Dar a conhecer, na disciplinas Cidadania e Desenvolvimento (2º e 3º Ciclo – Domínio de “Direitos Humanos”) e Filosofia (Ensino Secundário – Aquando do Estudo da “Moral e Ética”) a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital que foi publicada em Diário da República através da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio. Este documento, que prevê os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço, enuncia vários direitos que importa sublinhar.
- Estimular, através de uma eficaz campanha promovida pelo Estado, a saudável utilização do ciberespaço, evidenciando vários direitos como o direito: “ao esquecimento“; à proteção contra a geolocalização abusiva; ao desenvolvimento de competências digitais ou ainda o direito de reunião, manifestação, associação e participação em ambiente digital.
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Escola Secundária Frei Heitor Pinto, Covilhã |
- Promover campanhas de sensibilização, nomeadamente palestras e debates relacionados à temática das "fake news" e combate à desinformação promovidos pela comissão parlamentar que tem de sua responsabilidade a cultura e comunicação.
- Criação de um algoritmo que será aplicado em redes sociais e fontes de pesquisa online, capaz de alertar para contas e endereços não verificados que publiquem notícias a fim de informar os utilizadores de que a fonte pode não ser fidedigna.
- Incentivar as escolas a ter como projeto turma na área da formação cívica existentes em todas as áreas de ensino temáticas relacionadas à democracia, política e cultura, de modo a expandir a informação das crianças e jovens nestas áreas.
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Escola Secundária de Sertã |
- Criação de um gabinete de fact-checking no grupo RTP, transversal aos diferentes meios de comunicação (radio, TV, Play,...), no sentido de investigar a veracidade de afirmações ou conteúdos publicados.
- Deslocação do tema dos Média , na organização da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, para o 1º Grupo, tornando obrigatório para todos os níveis de ensino, defendendo o tema como transversal e longitudinal na sociedade, além de apoiar as atividades extracurriculares como Clubes de Jornalismo e Jornais escolares, que incitem os alunos e demais comunidade escolar a prezarem a atividade jornalística e a sua veracidade.
- Desenvolvimento de algoritmos de fact-checking nas redes sociais a par da criação de plataformas que incidam na filtração de veracidade das informações e que notifiquem os seus usurários sobre este ponto.
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Escola Secundária de Fundão |
- Tendo em consideração as competências de regulação e supervisão detidas pela Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), todos os órgãos de comunicação social, quer nas redes sociais, quer nos sites de motores de busca, deveriam obrigatoriamente registar-se na ERC, sendo este uma referência de que se trata de um órgão reconhecido por esta entidade, como um meio de comunicação e difusão de conteúdos fidedignos.
- Criação de uma ONG, com voluntários e sem fins-lucrativos, que disponibilize palestras, onde informe pessoas sobre vários temas. Caso esta medida seja desenvolvida também será incluída nos conteúdos da disciplina de cidadania, para os jovens, e um plano de apoio às empresas que faça atrair as pessoas de idade adulta, para frequentarem as palestras dentro da organização.
- Considerar a criação e difusão de fake news como crime, sendo este devidamente incluído no código penal.
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Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa, Aldeia do Souto, Covilhã |
- Investir, em todos os níveis de ensino, em programas de literacia da informação e de literacia mediática, de modo a desenvolver nas crianças e jovens competências que permitam avaliar de forma crítica a credibilidade e a pertinência das fontes de informação.
- Criação de um centro de avaliação, formado por pessoas certificadas, que ateste a veracidade das notícias, anúncios, artigos ou produtos que as empresas propusessem para avaliação, através da atribuição de um “selo de veracidade”. garantindo aos consumidores da informação, a credibilidade das mesmas.
- Criação de campanhas de sensibilização/alerta da opinião pública para as Fake News.
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Escola Básica e Secundária Pedro da Fonseca, Proença-a-Nova |
- Introdução e tratamento obrigatório, no âmbito da disciplina de «Educação Para a Cidadania», do tema da desinformação e das fake news num ano letivo do 3º Ciclo ou do Ensino Secundário.
- Criação de uma entidade oficial, pública e privada, para apurar e divulgar, de forma credível e isenta, a veracidade de toda a informação política e/ou ideológica, publicada em órgãos de comunicação social e expressa num «selo de garantia». A partir deste apuramento, institui-se um prémio anual de mérito para os meios de comunicação mais rigorosos e credíveis e pune-se os meios de comunicação social, bem como os autores de notícias que forem comprovadas como falsas.
- Não apresentamos 3ª medida
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Escola Tecnológica e Profissional Albicastrense |
- Educar e sensibilizar as pessoas para a seleção de notícias verdadeiras e falsas.
- Filtrar informação que cai na Internet e televisão
- Criar uma linha de apoio para reportar e denunciar Fake News.
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Escola Profissional da Raia - Idanha-a-Nova |
- Criar mecanismos padronizados referente a um sistema reconhecido e aprovado ao nível Nacional que permite chegar a diversas conclusões de como as fakes news, os cibercrimes entre outros fatores relacionados ao ato de desinformação estão sendo produzidos e reorganizados. Este sistema vai ajudar a detetar e avaliar as informações. Seria um mecanismo inovador que não colocaria em causa a liberdade de expressão, mas atuaria como um dispositivo de defesa para as redes sociais.
- Desenvolver um sistema na rede que permite que os jornalistas, produtores de conteúdos e pessoas singulares efetuassem registo na rede como forma de permitir a identificação do emissor e as informações a serem publicadas. Esta plataforma iria encarregar das análises de dados, ou seja, um grupo de avaliações que auxiliaria na defesa e identificação dos dados e o seu conteúdo verídico
- Implementação de multas aos indivíduos que praticam atos de difusão da desinformação durante o período eleitoral que influenciaria o curso normal dos processos eleitorais e também para as redes socias que não obedecessem a prazo da eliminação dos conteúdos ilegais.
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Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, Oleiros |
- Adoção e/ou reforço, a nível internacional, de medidas de supervisão e combate à desinformação e "fake news", o que implica uma interação/colaboração entre os vários países/governos e a definição de regras/normas de atuação comuns/iguais.
- A nível nacional, promover/elevar a literacia mediática dos cidadãos portugueses, promovendo campanhas de sensibilização para esta problemática e dos perigos da desinformação para o sistema democrático e criando programas de melhoria da literacia mediática , nomeadamente utilizando os próprios dos meios de comunicação social e as próprias redes socias.
- O ministério da educação poderia promover programas, campanhas, concursos, nas escolas, sobre a problemática da desinformação e das "fake news" , podendo ser realizadas não só na disciplina de cidadania, mas também a nível interdisciplinar, como forma de promoção da literacia mediática e desenvolvimento do espírito crítico dos alunos.
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Escola Básica e Secundária Pedro Álvares Cabral, Belmonte |
- Exigir das empresas de media e internet detentoras de redes socias um maior controle e verificação das notícias que permitem no seu espaço: nomeadamente com a eliminação da possibilidade de criação de pági-nas cuja autoria não se possa verificar.
- Aplicar coimas às empresas que não exerçam um efetivo controle sobre as suas notícias e sobre as páginas anónimas.
- Criminalizar de Forma muito dura os prevaricadores identificados por forma a que o crime não compense.
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14 |
Escola Secundária Campos de Melo, Covilhã |
- Criação de um programa televisivo com site e app em que uma equipa verifica a veracidade e credibilidade das fontes e da própria notícia.
- Revisão da moldura penal para criadores/ divulgadores de Fake News.
- Revisão dos programas educativos no sentido de contemplar no currículo das disciplinas de Português e Filosofia (CCH) e Português e Área de Integração (CP) o estudo da comunicação social e suas repercussões, destacando-se o espírito crítico e capacidade de argumentação.
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Escola Secundária Nuno Álvares, Castelo Branco |
- No Ensino Básico, integração de uma unidade sobre Literacia Mediática, em Cidadania e Desenvolvimento, que permita aos alunos desenvolver a capacidade de criar, avaliar, aceder e compreender mensagens dos vários meios de comunicação; no Ensino Secundário, implementação de um plano de 12 h de palestras, por ano letivo, em parceria com a Agência Lusa e com o Centro Nacional de Cibersegurança, sobre variados assuntos, a fim de assegurar a formação de discentes informados.
- Implementação de programa televisivo, em horário nobre, que inclua rubricas sobre assuntos económicos, científicos, legislação, entre outros, em consonância com um Fórum Nacional, que esclareça, de modo claro e conciso, com a ajuda de profissionais credenciados, as dúvidas da população em tópicos do quotidiano.
- Fiscalização tutelar por parte dos Órgãos da Administração direta do Estado à ANACOM, com o intuito de que esta garanta a prossecução efetiva de coimas aplicadas às redes sociais, cujos anúncios e publicações vão contra o estipulado como “práticas comerciais leais” no Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, ou que infrinjam a proteção no tratamento de dados pessoais, procedendo à livre circulação dos mesmos.
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Escola Básica e Secundária de Alcains, Castelo Branco |
- Formação específica para professores, educadores e alunos sobre os impactos da desinformação na democracia, que os habilitem a realizar nas escolas, Juntas de Freguesia e outras entidades iniciativas promotoras da consciencialização dos jovens e da comunidade educativa para os impactos da desinformação na democracia;
- Realização de programas televisivos, a transmitir em horário nobre e amplamente divulgados na internet (em site criado para este fim e/ou em sites com credibilidade e de grande consulta pública), de modo a sensibilizar e mobilizar a população para o desenvolvimento da competência de análise crítica das informações disponibilizadas online e nos restantes meios de comunicação
- Inserir na Organização da Nações Unidas (ONU) um Conselho dos Direitos Humanos na era Digital que tenha como objetivo essencial combater a desinformação e o seu impacto nos regimes democráticos, assegurando que o direito fundamental à liberdade de expressão não seja posto em causa.
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