CÍRCULO DE VISEU
Projeto de Recomendação à Assembleia da República
Os deputados do círculo de Viseu apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:
1. Criar uma marca nacional de um projeto «FinApp» - para divulgar formas de investimento, bem como para conhecer a realidade económica de Portugal e os sistemas de burocracia financeira -, dirigido através dos canais de televisão, universidades e observatórios.
2. Desenvolver uma plataforma digital - em modalidade de aplicação -, criada por universidades, composta por simuladores de gestão, planeamento de capital, notícias e dados nacionais, com opção de personalização ao perfil de cada jovem.
3. Disponibilizar formações acessíveis e de qualidade - que permitam às pessoas desenvolver novas competências -, apoiadas por simulações práticas, garantidas por identidades credíveis, com atribuição de um diploma.
4. Dinamizar, nas escolas, em cada ano letivo, 2 ou 3 dias dedicados à Literacia Financeira - com atividades desenvolvidas por universidades e por entidades formadoras na área -, com a realização de workshops, palestras e bancas pedagógicas, promovendo a aprendizagem prática e o contacto com situações reais do quotidiano financeiro.
5. Criação do Passaporte Nacional de Literacia Financeira (PNLF), que visa garantir que todos os jovens portugueses concluem o ensino obrigatório com competências financeiras e digitais robustas - desde gestão do orçamento e poupança até cibersegurança, criptoativos, meios de pagamento digitais e prevenção de fraudes -, acompanhado de um programa nacional obrigatório do 7.º ano ao 12.º ano, em parceria com o Banco de Portugal, a CMVM e a ASF.
Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Viseu, 10 de março de 2026