CÍRCULO DE VILA REAL


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo de Vila Real apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


Projeto de Recomendação do Círculo Eleitoral de Vila Real

1. Criação do projeto “viver mais o futuro”, uma iniciativa do estado que disponibiliza 10 euros mensais aos jovens dos 14 anos até aos 18 anos, para fazer investimentos obrigatórios, auxiliados por uma autoridade competente.

2. Desenvolvimento de conteúdos relacionados com a literacia económica tendo uma abordagem articulada com temas de literacia financeira.

3. Maior fiscalização e restrição da publicidade e operações das casas de apostas, casinos e jogos de sorte, assim como o seu acesso a menores.

4. Reforçar e articular o papel de instituições já existentes, como CLDS 5G, Santa Casa da Misericórdia, a Cáritas Portuguesa, as juntas de freguesia e os centros de dia, para a formação da literacia financeira da população geral, através de sessões práticas sobre gestão de rendimentos, prevenção de burlas e utilização segura de serviços digitais.

5. Criação de aplicação digital chamada «Conta Jovem Portugal», destinada a alunos desde o 9.º ano, de forma a receber um rendimento mensal fictício, gerir as despesas diárias, compreender conceitos como poupanças, impostos, investimentos e analisar as consequências.






Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Teatro de Vila Real, 24 de março de 2026