CÍRCULO DE LISBOA
Projeto de Recomendação à Assembleia da República
Os deputados do círculo de Lisboa apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:
1. Criação de uma plataforma informativa - interativa e dinâmica, com várias ferramentas de literacia financeira, alinhada ao PNFF e adequada a diferentes faixas etárias -, que promova decisões conscientes e aprendizagem prática, autónoma ou escolar, através da integração nas escolas, acompanhadas de orientações para professores, atividades em aula e incentivos, com formação docente para uso eficaz, e que integra avaliações, como indicador de literacia financeira nos jovens, para monitorizar o progresso e realizar ajustes.
2. Realização de palestras e workshops gratuitos e obrigatórios nas escolas, com frequência mínima de seis sessões anuais - que podem ser presenciais ou por videoconferência, para maior flexibilidade e alcance em áreas remotas -, visando promover a literacia financeira, esclarecer conceitos económicos essenciais e capacitar os estudantes em temas como cibersegurança financeira e riscos digitais, fomentando comportamentos responsáveis desde cedo.
3. Criação de feiras distritais de literacia financeira - destinadas a capacitar a população, com sessões práticas sobre prevenção de fraudes, simulações fiscais e orçamentais, riscos associados ao vício do jogo (incluindo apostas e casinos) e princípios de finanças sustentáveis -, com atividades monitorizadas por entidades oficiais e adaptadas à realidade de cada distrito, podendo decorrer em vários dias, em formato descentralizado ou virtual, garantindo o acesso de alunos, famílias e comunidades remotas ou desfavorecidas.
4. Criação de um percurso progressivo de literacia financeira no ensino secundário (10.º ao 12.º ano), com conteúdos práticos e essenciais, implementado de forma flexível e integrado no currículo existente, sem adicionar carga horária.
5. Criação de gabinetes municipais de apoio à literacia financeira, de acesso gratuito - dirigidos prioritariamente a jovens, famílias e empreendedores em fase inicial, com ênfase nos municípios do interior -, com implementação flexível: em municípios maiores, na forma de gabinetes independentes; em menores, com modelos partilhados, através de comunidades intermunicipais, otimizando recursos em áreas de baixa densidade.
Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Auditório da Escola Superior de Saúde de Lisboa, 02 de março de 2026