CÍRCULO DE VISEU


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo de Viseu apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Implementar, em cada conselho de turma, um saldo obrigatório de 10 horas anuais, para o desenvolvimento de atividades / projetos no âmbito da literacia financeira.

2. Criar contas-poupança para todos os jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos, com taxas de juros que acompanhem a inflação e com bónus de incentivo à poupança, sendo (até 50% desse valor) destinados a uma carteira de investimentos, supervisionados pelos responsáveis.

3. Permitir a segunda titularidade de contas de investimento para jovens, a partir dos 14 anos, com acesso aos produtos financeiros legalmente disponíveis, mediante consentimento parental e supervisão das entidades reguladoras.

4. Criar uma aplicação nacional de educação, digitalmente entregue no portal das finanças, iniciativa conjunta do Ministério da Educação e do Ministério das Finanças, com o apoio técnico do Banco de Portugal.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Auditório do Centro Municipal da Cultura Castro Daire, 09 de março de 2026