CÍRCULO DE VIANA DO CASTELO
Projeto de Recomendação à Assembleia da República
Os deputados do círculo de Viana do Castelo apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:
1. Implementar um programa nacional de literacia financeira (Estilo PRESSE).
2. Criar o dia escolar da Literacia Financeira (definido pela escola), organizado por pessoas com conhecimento da área.
3. Implementar formação gratuita sobre literacia financeira, aberta a toda a comunidade e promovida pelas juntas de freguesia e autarquias, apoiadas por parcerias externas.
4. Permitir, de forma legal, a contratação de jovens a partir dos 14 anos, para trabalhar durante o período de férias escolares.
5. Criar e desenvolver uma aplicação nacional, de forma a promover a Literacia Financeira, através da gamificação do tema, para toda a comunidade.
Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Entidade Regional de Turismo Porto e Norte de Portugal, 16 de março de 2026