
CÍRCULO DE SETÚBAL
Projeto de Recomendação à Assembleia da República
Os deputados do círculo de Setúbal apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:
1. Criar o “Passe Digital Estudante”, garantindo acesso universal a plataformas de ensino online (Coursera, Khan Academy, Escola Virtual), licenças para softwares educacionais (Office, Matlab, design) e cursos certificados em competências digitais.
2. Instituir o “Selo de Confiança Digital”, obrigatório em todos os sites da União Europeia, exibido na página inicial, para promover a transparência e combater a desinformação.
3. Instituir, na disciplina de cidadania, as temáticas da literacia digital.
4. Criar um site que promova auxílio a estudantes em diversas competências, seja na preparação para exames ou no processo de orientação vocacional, seja antes ou depois do ensino secundário.
Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Salão Nobre da Associação de Comércio, Indústria e Serviços do Distrito de Setúbal, 18 de março de 2025