
CÍRCULO DE LISBOA
Projeto de Recomendação à Assembleia da República
Os deputados do círculo de Lisboa apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:
1. Elaborar um Programa Nacional de Literacia Digital e Mediática, com ensino de técnicas para a triagem de informação e recomendações para o uso consciente e correto manuseamento da Inteligência Artificial.
2. Proibir a posse dos telemóveis no 1.º ciclo e restringir o uso dos telemóveis durante as aulas no 2.º ciclo.
3. Legislar a utilização de ferramentas da Inteligência Artificial, por parte das autoridades nacionais, de modo a não discriminar os cidadãos com base nas suas opções políticas ou crenças religiosas.
4. Criar uma aplicação onde os alunos teriam vídeos de toda e qualquer matéria lecionada no secundário. A estas matérias acrescentar-se-ia linguagem informática e empreendedorismo, para além de vídeos e métodos pedagógicos para alunos com deficiências cognitivas.
5. Preservar o ambiente e promover a sustentabilidade através do recurso às novas tecnologias, como a criação de novos centros tecnológicos, sistemas de captação mais sustentáveis e a utilização das «águas cinzentas», cumprindo a Resolução da Assembleia da República nº 85/2022, destacando assim Portugal na inovação e sustentabilidade.
Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Auditório José Mariano Gago - Pavilhão do Conhecimento, 10 de março de 2025