
CÍRCULO DE LEIRIA
Projeto de Recomendação à Assembleia da República
Os deputados do círculo de Leiria apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:
1. Apoio à investigação de Inteligência Artificial (IA) como forma de detetar desinformação, partindo do financiamento a universidades e centros de inovação para desenvolver algoritmos de IA que identifiquem padrões de “fakenews” em tempo real.
2. Investimento em extensão de fibra ótica e criação de centros tecnológicos autossuficientes, de modo a que as zonas rurais tenham acesso às mesmas oportunidades tecnológicas que as zonas urbanas.
3. Digitalização de partes do Serviço Nacional de Saúde, como a doação de sangue e consultas de psicologia, de forma a tornar os processos mais ágeis e acessíveis, garantindo maior eficiência, redução de custos e melhor acompanhamento dos utentes.
4. Desenvolvimento de um programa/suporte subjacente à inteligência artificial, uma ferramenta inteligente capaz de ajudar na resolução dos exames nacionais e no desenvolvimento da literacia digital - Amália na escola.
5. Regulamentação e penalização legal da criação e divulgação de deep fakes não consentidos, uma vez que a legislação portuguesa não abrange a penalização legal da manipulação destas imagens por Inteligência Artificial.
Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Auditório do Estádio Municipal de Leiria, 01 de abril de 2025