CÍRCULO DE BRAGA


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo de Braga apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Promoção de alterações curriculares (por semestre) que promovam a integração, a pluralidade e a participação nas escolas portuguesas, designadamente, através da introdução de uma disciplina de Língua Gestual Portuguesa no 2º ciclo e da obrigatoriedade de oferta de uma disciplina de Cidadania e Desenvolvimento - desde o 5º ano até ao 12º, em todos os estabelecimentos escolares -, na qual sejam abordadas, entre outras, as temáticas da Educação Financeira, Política e celebrados os Dias/Semanas Culturais, com organização diversa.

2. Criação de um fundo regional, através das CCDR, que financie visitas de estudo, assim como workshops e atividades de observação, que preparem e deem noção do que é o mercado de trabalho a todos os alunos (este fundo seria coordenado em parceria com o IPDJ e com o Ministério da Educação, podendo receber contributos de fundos europeus destinados à educação da Juventude).

3. Aumentar a participação dos alunos nos órgãos de decisão escolar, nomeadamente, através da obrigatoriedade da existência/funcionamento de uma associação de estudantes por Agrupamento de Escolas; do incentivo por parte das Direções para criação das mesmas; da inclusão de um representante dos alunos no Conselho Pedagógico do Agrupamento Escolar (eleito pelos seus pares) e da realização de uma Assembleia de Delegados mensal, a qual teria, igualmente, pelo menos, um representante no Conselho Geral.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Auditório do IPDJ de Braga, 12 de março de 2024