CÍRCULO DE LISBOA


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo de Lisboa apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Implementar um sistema de avaliação, de cada disciplina, mais equitativo e que valorize as diferentes competências de cada aluno.

2. Desenvolver projetos - em distintas dimensões e áreas na sociedade -, visando a colaboração entre jovens de diferentes contextos sociais estudantis e dando oportunidade aos alunos de fazerem parte da equipa de coordenação da estratégia de educação da sua escola.

3. Promover a acessibilidade na escola, através da certificação das instalações físicas (rampas e espaços adaptados, entre outros), garantindo a igualdade de oportunidades e acessos, e um ambiente inclusivo para todos, independentemente das suas necessidades especiais.

4. Inclusão da Literacia Financeira e da Literacia Política nas Aprendizagens Essenciais das disciplinas que compõem o Currículo Português, garantindo o desenvolvimento das competências elencadas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

5. Modificar a alínea b) do n.º 2 do Art.14º, da Portaria n.º 226A/2018, de 7 de agosto, que refere a obrigatoriedade de escolha de uma disciplina anual de 12º ano, ligada à natureza do curso científico-humanístico do aluno, possibilitando a escolha das disciplinas opcionais anuais desse ano de escolaridade, de qualquer um dos cursos, de acordo com o interesse dos alunos.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Pavilhão Ciência Viva, 04 de março de 2024