CÍRCULO DE BRAGA
Projeto de Recomendação à Assembleia da República
Os deputados do círculo de Braga apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:
1. Dotar todas as escolas, dos diferentes níveis de ensino, de recursos materiais e humanos que sejam uma resposta às reais necessidades dos alunos com necessidades específicas de aprendizagem, no sentido da efetiva promoção da equidade.
2. Atribuir mais tempos semanais à disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM), de forma a facilitar a integração dos alunos recém-chegados, na comunidade escolar e na comunidade local.
3. Promover assembleias de alunos de caráter periódico e incentivar a participação dos mesmos no conselho geral, para o debate de assuntos relacionados com o funcionamento da escola ou com assuntos do interesse dos alunos.
4. Promover atividades para os alunos com necessidades especiais (cegos, mudos, surdos).
Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Espaço Vita, Braga, 18 de março de 2024