CÍRCULO DA MADEIRA


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo da Madeira apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Reutilizar espaços de participação estudantil, através da criação de uma Assembleia de Estudantes que integre os Delegados de Turma de todos os níveis de ensino a partir do 2º ciclo, com a eventual moderação de Professores, de modo a promover a auscultação dos alunos e a sua participação nas decisões da Escola e da Educação, bem como na discussão de temas que suscitem o seu interesse.

2. Promover, cada vez mais, a diferenciação pedagógica, para atender, tanto quanto possível, às necessidades educativas dos alunos.

3. Sensibilizar o Ministério de Educação para garantir recursos humanos suficientes para que todos tenham direito ao ensino numa escola pública de qualidade.

4. Criação de grupos de acolhimento para os alunos que chegam a uma nova escola, e outro grupo responsável pela intervenção no bullying e no cyberbullying.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, 11 de março de 2024