CÍRCULO DE PORTALEGRE


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo de Portalegre apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Aumentar o número de bolsas de estudo e de apoio aos alunos do ensino superior, pelo município.

2. Criar a figura de Provedor da criança e do jovem, para dar uma voz mais ativa/justa aos menores de 18 anos, através de mecanismos geridos pelo Ministério da Educação, por forma a fazer chegar as suas reclamações aos decisores no Parlamento.

3. Criar uma área extracurricular de acompanhamento vocacional e de preparação para assuntos cívicos, para os alunos de 9º ano, em parceria com professores, técnicos de serviço de Psicologia e Orientação e entidades exteriores.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Centro de Congressos da Câmara Municipal de Portalegre, 11 de março de 2024