CÍRCULO DE FARO
Projeto de Recomendação à Assembleia da República
Os deputados do círculo de Faro apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:
1. Atribuição do cheque psicólogo a todos os jovens - este deverá ser referenciado, caso a unidade de saúde em que o utente se encontra em lista de espera não cumpra o tempo máximo de resposta garantido -, combatendo, assim, a falta de meios financeiros de algumas famílias e aliviando a sobrecarga do SNS.
2. Alteração da idade de acesso a consultas de Psicologia externa sem autorização dos Encarregados de Educação para os 16 anos, garantindo que todos os jovens a partir dos 16 anos tenham liberdade de acesso a serviços de psicologia, independentemente da vontade ou da opinião dos seus Encarregados de Educação.
3. Implementação de uma série de projetos piloto baseados em modelos como o SEL (Social and Emotional Learning) - que visa o desenvolvimento de competências socioemocionais dos alunos e, paralelamente, a literacia em saúde mental - que deverão constar no projeto educativo das escolas e ser desenvolvidos através de atividades especificas, e em Cidadania e Desenvolvimento, por professores com formação (que deverá ser creditada e relevar para a avaliação do desempenho e progressão na carreira, garantindo a integração da temática da saúde mental na carreira docente).
4. Promover uma maior acessibilidade de estágios através de parcerias entre universidades e a Ordem dos Psicólogos nas escolas públicas.
Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Auditório da Direção Regional do Algarve do IPDJ, 21 de março de 2023