CÍRCULO DE COIMBRA


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo de Coimbra apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Criação de um Plano Nacional de Prescrição Social para a Saúde Mental - esta prescrição pode ser solicitada nos gabinetes clínicos (de hospitais, centros de saúde, etc.) e inclui duas vertentes: uma vertente de prevenção que promove a integração, dos cidadãos que o desejem, em atividades de cariz social; e uma segunda vertente que permite o acesso de todos os cidadãos a consultas de psicologia clínica (no sector público, privado ou cooperativo) com isenção das taxas moderadoras em vigor.

2. Aumento dos Recursos Humanos no apoio à saúde mental nas escolas, através da contratação e formação - dando especial atenção à contratação de psicólogos clínicos - e do incremento da verba do orçamento de Estado, direcionada para o campo da saúde.

3. Criação de uma Comissão Independente, que componha estudos sobre a carga horária dos cursos do ensino secundário, bem como sobre as consequências da aplicação dos programas atuais e dos métodos de avaliação em vigor, permitindo, assim, aquando da conclusão deste estudo, uma nova avaliação política do sistema de ensino secundário.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Auditório IPDJ - DRC (Coimbra), 14 de março de 2023