CÍRCULO DA MADEIRA


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo da Madeira apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Implementação nas escolas do projeto "Saúde Mental e Inteligência Emocional" em todos os graus de ensino, do pré-escolar até ao ensino superior, incluindo o ensino profissional, que envolva toda a comunidade educativa, no sentido de promover a autorreflexão e a compreensão emocional.

2. Redução das avaliações de cariz quantitativo (escritas) e substituição por outro tipo de avaliações, que valorizem e promovam a cooperação e a autonomia do aluno.

3. Reforço do apoio psicológico nas escolas, através de um maior investimento do Estado, nomeadamente na contratação de profissionais especializados, em campanhas de sensibilização e divulgação dos apoios existentes.

4. Realização de um levantamento da realidade da saúde mental das populações, feito por um grupo multidisciplinar, constituído pelas autarquias locais e unidades de saúde de cuidados primários.

5. Realização de formações de sensibilização para a deteção de situações de risco no âmbito do foro da saúde mental, para toda a comunidade educativa, bem como a organização de campanhas publicitárias, palestras ou seminários que enfatizem esta temática.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, 07 de março de 2023