CÍRCULO DOS AÇORES
Projeto de Recomendação à Assembleia da República
Os deputados do círculo dos Açores apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:
1. Apoio financeiro a programas pró-saúde mental, que satisfaçam, no mínimo, dois terços dos critérios de intervenção sustentável estabelecidos pela OMS.
2. Reforço e inovação da educação sexual e identidade de género, com a articulação dos domínios teóricos e quotidianos, através do debate, do diálogo e da partilha de experiências no interior das comunidades.
3. Contratação de mais psicólogos - pelo menos um psicólogo escolar por cada cinco centenas de alunos - e a obrigatoriedade da existência de um psicólogo clínico em cada escola.
4. Criação de um programa nacional de educação para a parentalidade, que faça da família um fio condutor para a inteligência emocional e consciência social.
5. Formação na área da Saúde Mental para quem trabalha em ambiente escolar.
Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, 21 de março de 2023