CÍRCULO DE VISEU


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo de Viseu apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Reforçar o orçamento do Estado na área da saúde mental, de forma a possibilitar às escolas contratar mais psicólogos e formar pessoal docente, efetivando a obrigatoriedade da existência de serviços de psicologia e orientação (SPO).

2. Incentivar as autarquias a apoiar a promoção de tempo de qualidade para os seus munícipes e fregueses jovens, realizando regularmente atividades práticas, palestras, eventos, entre outros.

3. Sensibilizar a comunidade escolar para o problema da saúde mental, capacitando essa mesma comunidade através da implementação de um kit «primeiros socorros psicológicos», através de ações de formação, de conversas informais, de dias abertos e de palestras dinamizadas por entidades competentes nesta área.

4. Atribuição de «cheques-psicológicos» - numa fase inicial, e após prévia triagem, considerando que, a longo prazo, se iria refletir num aumento do número de psicólogos no SNS e SPO.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, 07 de março de 2023