CÍRCULO DE VILA REAL


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo de Vila Real apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Criar um Gabinete Municipal de Apoio Psicológico, cujo financiamento ficaria a cargo da Segurança Social.

2. Repensar o sistema de ensino, revendo e flexibilizando os programas; procurando uma avaliação mais contínua - baseada no civismo e na capacidade de compreender de forma crítica os conteúdos - e questionando os métodos de acesso ao ensino superior (principalmente os exames nacionais), uma vez que muitos jovens veem na pressão e ambiente escolar o principal fator destrutivo da saúde mental.

3. Alteração da legislação que proíbe os alunos de frequentar o apoio psicológico das escolas sem a autorização dos encarregados de educação, com o objetivo de facilitar o acesso dos jovens portugueses ao acompanhamento psicológico público das escolas, com as devidas exceções legais e institucionais.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Auditorio do iPDJ - Vila Real, 07 de março de 2023