CÍRCULO DE SANTARÉM


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo de Santarém apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Introdução da temática da Saúde Mental na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e, nos Cursos Profissionais, na disciplina de Área de Integração.

2. Implementação do tema “Saúde Mental” como domínio obrigatório nas horas da formação contínua de professores, tendo estas ações a duração de 25 horas e sendo dinamizadas por especialistas na área.

3. Regulação do sistema de ensino português, de modo a que todos os estabelecimentos de ensino básico/secundário lecionem em modelo trimestral (períodos), com base no Decreto-Lei nº55/2018.

4. Criação de vagas na escola para psicólogos no contexto escolar, com o objetivo de resolver e prevenir possíveis problemas na vida dos alunos.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Casa do campino de Santarém, 14 de março de 2023