CÍRCULO DO PORTO


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo do Porto apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Criação de formações obrigatórias, de 3 em 3 anos, para pessoal docente e não docente, dada por profissionais de psicologia, sendo o seu foco a capacitação dos profissionais para poderem detetar sinais de risco e encaminhar os jovens aos serviços necessários (esta formação seria gerida localmente e seria complementada por uma plataforma online, com palestras disponíveis).

2. Criação de um cheque psicólogo, em moldes semelhantes ao cheque dentista, através da atribuição de um montante trimestral, não cumulativo, a utilizar em qualquer unidade de psicologia aderente - esta medida abrangeria a faixa etária dos 10 aos 25 anos, mediante a classe social, e permitiria o acesso gratuito a tratamentos preventivos ou curativos de saúde mental.

3. Implementação do Passe ‘MOVE-TE’: criação e aplicação de um passe/voucher mensal financiado pelo Estado/Municípios, com o objetivo de ser aplicado pelos jovens entre os 13 e os 23 anos, em instituições de atividade física – ginásios, clubes desportivos, aulas fitness.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Auditório do Centro Paroquial de Mafamude Vila Nova de Gaia, 28 de março de 2023