CÍRCULO DE FARO


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo de Faro apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Realizar uma política de sensibilização para o tema da desinformação, com uma vertente destinada à população em geral, através de campanhas de comunicação institucional e com uma vertente destinada aos alunos do ensino secundário, através da introdução de Estudos Políticos no currículo obrigatório.

2. Criar subscrições comparticipadas/preço de estudante em jornais fiáveis com recurso à tarifa social da Internet.

3. Criação de legislação na Constituição Portuguesa que penalize propagadores de notícias enganosas, tendo em vista uma futura aplicação à escala europeia.

4. Eliminação, no contexto de órgãos informativos, da recomendação algorítmica de notícias, de modo a impedir que o indivíduo fique limitado à sua bolha social, evitando a desinformação.

5. Criação de uma newsletter mensal opcional com o objetivo de entrega a todos os cidadãos, de modo a estes serem informados sobre as decisões tomadas no Parlamento e no país durante esse período de tempo, tendo o intuito de combater a desinformação a nível político.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Auditório da Direção Regional do Algarve do IPDJ, 15 de março de 2022