CÍRCULO DE CASTELO BRANCO


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo de Castelo Branco apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Incentivar as escolas a ter como projeto turma, na área da formação cívica, existente em todas as áreas de ensino, temáticas relacionadas com a democracia, política e cultura, de modo a expandir a informação das crianças e jovens nestas áreas.

2. Criação de um gerador de algoritmos que será aplicado em todos os motores de busca e que irá alertar o cidadão sobre o grau de veracidade da informação dada pela entidade. Este gerador de combinações algorítmicas irá criar, diariamente, novos algoritmos de modo a manter a informação disponibilizada ao cidadão mais segura e fidedigna.

3. Criação de um novo departamento da ERC, sendo este uma referência e um órgão reconhecido por esta identidade, onde se deve apurar e divulgar de forma credível e isenta a informação, quer em órgãos de comunicação social que estejam relacionados com o jornalismo ou figuras políticas influentes, quer em jornais físicos. Esta organização, após o tratamento da informação, apresenta de forma anual um selo que seria aplicado a todas as fontes de informação e através de um algoritmo que será aplicado nas redes sociais e fontes de pesquisa online que sejam essenciais para a conservação da democracia.

4. Autenticação digital: utilização de um sistema de identificação seguro, com base no cartão de cidadão, credenciado por autenticacao.gov.pt, na criação de contas em redes sociais. Desta forma, seria mais instantâneo encontrar quem divulga uma notícia falsa ou promove campanhas de difamação através das mesmas. Esta medida vai ao encontro da carta portuguesa de direitos humanos na era digital, que foi publicada no Diário da República através da Lei n.º27/2021, de 17 de maio. Este documento, que prevê os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço, enuncia vários direitos que importa sublinhar.

5. Criação de um programa televisivo com site e app em que uma equipa verifica a veracidade e credibilidade das fontes e da própria notícia. Este programa abrangeria rubricas sobre assuntos económicos, científicos, legislativos, entre outros.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Instituto Português do Desporto e Juventude - Serviços de Castelo Branco, 22 de março de 2022