CÍRCULO DE BRAGANÇA


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo de Bragança apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Criação de um site oficial através da utilização de Blockchain, que permite criar plataformas fiáveis. Em junção com este site de exposição de Fake News, sugerimos, também, a criação de uma linha telefónica de denúncia de notícias falsas.

2. Aumento da pena de prisão e coima por lei para todos os indivíduos que criem e divulguem notícias falsas com fins lucrativos ou enganadores.

3. Aumento da verba direcionada para a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação) e maior especialização dos trabalhadores para melhor lidarem com os desafios apresentados, de modo a sensibilizar e alertar o maior número de pessoas possível.

4. Sensibilizar os cidadãos para a atenção que devem prestar às fontes de informação fidedignas. Criação de projetos de reforço dos já existentes, contra ações de desinformação veiculadas através de fontes de informação digital (noticiários, redes sociais, entre outras).


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Auditório Paulo Quintela, Bragança, 14 de março de 2022