CÍRCULO DA EUROPA


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo da Europa apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Oferta, nos estabelecimentos de ensino secundário ou escolas profissionais, públicos ou privados, de um ou dois jornais digitais ou físicos à disposição para quem desejar informar-se através de notícias e informação geral atualizada e confiável.

2. Criação de uma lei que impeça ou controle qualquer forma de lobbyng, tanto na política como na ciência, para impedir que os governantes e os legisladores mudem de opinião por dinheiro ou falsas informações. Se uma empresa quiser fazer divulgação junto dos políticos, deverá declarar ao povo o que faz. Deve ser banido qualquer tipo de lobbyng de empresas que tenham a ver com saúde, produtos de tabaco e álcool.

3. Elaboração de uma Lei de uma Autoridade saída da Assembleia da República que obrigue os motores de busca a criarem uma certificação dos sites considerados fiáveis sobre a divulgação de conteúdos de informação, com a adoção de um símbolo reconhecível na barra de navegação ao lado do endereço do site, indicando ao utilizador que está a entrar num site que não divulga informação falsa ou deturpada. Sites não confiáveis devem fazer parte de uma lista negra, de acesso geral.

Aprovado na Sessão Escolar do Cycle d’Orientation du Renard, Le Lignon, Suíça.
Nota: As escolas portuguesas dos círculos da Europa e de Fora da Europa não realizam a Sessão Distrital/Regional, sendo a sua recomendação aprovada na Sessão Escolar da escola selecionada para representar o respetivo círculo na Sessão Nacional.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Não aplicável, 05 de abril de 2022