CÍRCULO DA MADEIRA


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo da Madeira apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Criação de uma entidade que tenha como competência a atribuição de selos de qualidade às diferentes empresas de comunicação social, com recurso a critérios predefinidos, como seja, por exemplo, a utilização de um símbolo de segurança fake news safe. A atribuição deste selo de qualidade aos órgãos de comunicação social poderia estar associada a vantagens, como a redução dos seus impostos.

2. A existência de plataformas com algoritmos para a deteção de notícias falsas, através de um sistema automatizado de verificação da notícia na técnica de processamento natural, as quais deverão estar em uso em todas as redações dos diversos órgãos de comunicação social.

3. Os comentadores dos diversos temas teriam de ser especialistas / peritos nessas áreas, de modo a não fazerem juízos de valor ou especularem sobre algo que não dominam.

4. Adicionar ao programa de Cidadania, no ensino básico, uma área curricular com o objetivo de possibilitar aos jovens a identificação das fake news e os seus riscos.

5. Maior aposta na literacia mediática nas escolas, através do desenvolvimento de projetos e formações, junto dos jovens. Promover e proporcionar palestras nas escolas e universidades, para desenvolver o seu sentido crítico. Criação de um programa educacional com foco na distinção das informações verídicas. Ações de sensibilização em diferentes suportes (televisão, redes sociais, etc). Este programa começa nos jovens, ainda em idade escolar.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, 22 de março de 2022