CÍRCULO DOS AÇORES


Projeto de Recomendação à Assembleia da República


Os deputados do círculo dos Açores apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:


1. Criação de uma equipa de especialistas multidisciplinar que inclua diplomados nas áreas, de Comunicação, Direito e Informática, entre outras, com o objetivo de desenvolver projetos vocacionados para a sociedade em geral, sobre literacia mediática. Anualmente, no dia, assinalado pela UNESCO, de sensibilização para esta temática, a referida equipa promoveria um projeto mais amplo, e com maior impacto na comunidade.

2. Criação de um Selo Nacional de Veracidade online, atribuído a jornais e sites portugueses que, após avaliação, sejam categorizados com elevado nível de transparência, rigor e veracidade.

3. Reforço da consciencialização sobre a ameaça que constituiu a desinformação, através do robustecimento das medidas legais de combate às deepfakes.

4. Promoção de campanhas de sensibilização em estabelecimentos de ensino, com o intuito de fomentar o interesse pelo tema, visando, em primeiro lugar, uma melhor compreensão sobre o mesmo e a sua gravidade e, em segundo lugar, projetando possíveis soluções.


Aprovado na Sessão Distrital/Regional
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, 22 de março de 2022